Instituído
pela Portaria nº 571, de 02 de agosto de 2021 e
com alterações incluídas pela Portaria nº 1.041, de 20 de dezembro de 2021, o
Programa Educação e Família tem a finalidade de, no âmbito das escolas públicas
de educação básica, fomentar e qualificar a participação da família na vida
escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no
processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no
planejamento de ações para construir esse futuro.
O Programa Educação e Família tem como finalidade:
I - promoção da educação como direito social básico;
II - oferta de educação de qualidade para o pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho;
III - protagonismo da família e da escola na garantia do direito à
educação e na construção do projeto de vida do estudante.
Ações estratégicas do Programa:
PDDE Educação e Família
O PDDE Educação e Família é a destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica das redes municipais, estaduais e distritais, para cobertura de despesas de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE, a fim de propiciar o desenvolvimento de ações de fomento e qualificação da participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.
Projetos de formação
São diversos tipos de ações formativas, como cursos a distância,
projetos de pesquisa, projetos colaborativos e oficinas, com o objetivo de
oferecer suporte e incentivo à participação das famílias na vida escolar do
estudante.
Os
Projetos de Formação possibilitarão a realização de processos permanentes e
constantes de aperfeiçoamento dos saberes, visando à qualificação da atuação da
família e dos profissionais da educação.
Conselho Escolar
Esta ação visa implementar atividades de
fortalecimento do Conselho Escolar. A perspectiva do Conselho Escolar como
espaço legítimo para participação de todos, principalmente da família, e como
propulsor da gestão democrática na escola o torna um importante tema para
reflexões e objeto de fortalecimento pelo Programa Educação e
Família.
Clique Escola
O Clique Escola é um
aplicativo que visa agilizar e democratizar o acesso às informações
educacionais e financeiras de aproximadamente 180 mil escolas. Além disso, ele
fortalece espaços colaborativos para diretores e permite o compartilhamento de
boas práticas pelas escolas. Ele pode ser baixado de forma gratuita por
qualquer interessado, nas principais lojas de aplicativos.
